Municípios tem até o fim deste mês para implantar Portal Transparência

Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet.

No caso do não cumprimento, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local.

O cidadão pode denunciar o seu município que não implantar o Portal da Transparência através do Ministério Público.

Robson Pires

Garibaldi aposta na candidatura de Henrique ao governo e descarta Robinson

Caso o PMDB apostasse é uma candidatura própria ao governo do estado, para o ministro Garibaldi Filho esse nome seria o deputado Henrique Alves. “Eu não pretendo ser, não desejo, e Walter eu ainda acho que é cedo. Waltinho não pode chegar ao Governo, Walter é que tem que chegar. Mas não vai chegar agora, nem vai ser candidato agora, nem sei se vai ser. E tem aquela coisa que fica como sendo algo de pai para filho. Eu quero afastar de imediato esse estigma de que ele venha a ser lembrado só porque o pai, o primo. Essa coisa de família não deve existir”, disse Garibaldi aoJornal de Hoje.

Embora já tenha se antecipado como candidato em 2014, o vice-governador Robinson Faria não pode contar como certo o apoio do PMDB ao seu projeto político. “Ele me disse que é candidato. Ele me disse que tem o apoio do grupo oposicionista do Governo do Estado, mas que ele deseja ter o apoio do PMDB e de outros partidos. Eu disse a ele que ele esperasse. Para ser muito franco, eu diria a candidatura própria, e nós vimos quando Hermano foi candidato agora a prefeito, ela se impõe muito. Então, Robinson é um bom candidato, mas não é o candidato do partido”, continuou o ministro.

Robson Pires

Prefeito que não aplicar percentual mínimo de 25% em educação fica inelegível

Prefeito que não aplicar percentual mínimo de 25% em educação fica inelegível
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 10:15
Está na Constituição Federal: estados e municípios devem aplicar o percentual mínimo de 25% da receita em educação.O problema é que nem sempre isso acontece e a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) tem opinado pela inelegibilidade de candidatos ao cargo de prefeito que não tenham cumprido a obrigação em mandatos anteriores, ainda que os percentuais de omissão sejam mínimos.

Um dos casos recentes que chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratou da omissão de 2,5%; em outro, o percentual aplicado em educação alcançou 24,11%, quando a Constituição exige o mínimo de 25%.



Robson Pires

Valério Marinho assumirá comando estadual do PSDB no dia 28

Será no próximo dia 28, na Câmara Municipal de Natal, que o secretário Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB, entregará o comando do partido ao seu pai, Valério Marinho.
Como não pode se reeleger, vez que está no segundo mandato, e o regimento tucano não permite a segunda reeleição, Rogério terá que deixar a presidência.
O que não impedirá de voltar depois do biênio 2013/2015 com o partido sob o comando de Valério Marinho.
A votação para eleição do novo diretório estadual reunirá os tucanos de todo o Estado, das 8h às 13h.
A convocação já está sendo feita pelo secretário geral do PSDB, Clécio Santos.
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A saída de Rogério da presidência fez surgir rumores de que ele iria trocar de partido…
O que não procede, segundo o secretário-candidato a deputado federal informou ao Blog.

Thaisa Galvão

Registros profissionais poderão ser solicitados pela internet

Os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para exercer a profissão poderão solicitá-lo via internet, a partir da próxima segunda-feira (29). Atualmente, a concessão do registro, feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), só pode ser feita mediante a apresentação do profissional nas superintendências do trabalho, com a documentação exigida.

O novo sistema vai estar disponível para os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul serão os próximos estados a ser incluídos no novo sistema.

No Distrito Federal, onde foram feitos os testes para a informatização, os registros online já podem ser feitos desde novembro do ano passado.

RN simplifica licenciamento ambiental para o desenvolvimento da aquicultura

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, participarão neste sábado (20), de dois atos públicos importantes para o desenvolvimento da pesca e aquicultura no estado. Em solenidade no município de Nísia Floresta, a 40 quilômetros de Natal, a governadora assinará um decreto, que simplificará o licenciamento ambiental para projetos de aquicultura em reservatórios de até 40 hectares e para a implantação de viveiros escavados com até 0,5 ha de lâmina d’água, em propriedades rurais.

A medida incentivará a piscicultura em aproximadamente mil açudes e pequenos reservatórios em todas as regiões do estado. Outra importante iniciativa será a assinatura de um Protocolo de Intenções entre o Governo Federal e o Estadual para o desenvolvimento da pesca artesanal no Rio Grande do Norte, que conta com mais de 30 mil profissionais.  Entre os projetos a serem implantados está o repovoamento do litoral com a espécie Beijupirá (Rachycentron canadum) e os açudes e reservatórios do estado com pós – larva de camarão Pitu (Macrobrachium carcinus).