Representantes
das coligações partidárias "Natal Olha pra Frente", "Transformar Natal
I" e "Transformar Natal II" protocolaram esta manhã na 69ª Zona
Eleitoral de Natal Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra
Carlos Eduardo Nunes Alves, candidato do PDT a prefeito de Natal, e
contra a coligação "União por Natal", que apoia o pedetista.
A
ação pede à Justiça Eleitoral o indeferimento da candidatura de Carlos
Eduardo e a declaração expressa da sua inelegibilidade, com base na Lei
Complementar 64/90, que diz que são inelegíveis, para qualquer cargo, os
que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções
públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato
doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do
órgão competente.
A
ação é assinada pelos advogados André Castro, Marcello Rocha Lopes e
Donnie Allison dos Santos Morais. Eles alegam que Carlos Eduardo teve as
contas de sua gestão como prefeito de Natal no exercício de 2008
desaprovadas pela Câmara Municipal de Natal, em razão de irregularidades
como o saque dos recursos previdenciários; venda da conta única ao
Banco do Brasil e utilização dos recursos amealhados sem rubrica
orçamentária; e atos administrativos que, no período entre 5 de julho de
2008 e 31 de dezembro de 2008, aumentaram a folha de pessoal mediante
atribuição de gratificações, aumento de carga horária, incorporações,
mudança de níveis e enquadramentos publicados no período descrito.
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