O
juiz eleitoral da 29ª. Zona Eleitoral, Diego de Almeida Cabral, julgou
procedente a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o
vereador eleito pelo PSD, Odelmo de Moura Rodrigues, por captação
ilícita de sufrágio e determinou na sentença a cassação de registro
dele, ou de diploma, se já expedido.
O
magistrado também aplicou multa no valor de R$ 12 mil e declarou os
votos nulos dados ao vereador condenado por compra de votos, Odelmo
Rodrigues, porém mandou computar os citados votos para o partido pelo
qual tiver sido feito o seu registro de candidatura.
O
representante do Ministério Público Eleitoral propôs ação eleitoral por
captação ilícita de sufrágio em face de Odelmo de Moura Rodrigues,
candidato a vereador pelo PSD, integrante da Coligação Ética e Verdade
Moral, alegando em síntese, que:
a)
em 31 de maio de 2012, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em
cumprimento de mandado de busca e apreensão, encontrou na residência do
réu um caderno contendo anotações de próprio punho com um cadastro de
eleitores, denominando a pessoa por ele conhecida, a quantidade de votos
e, em alguns casos, alguma informação sobre as benesses que tinham sido
dadas ou prometidas em troca de votos;
b)
em 31 de agosto de 2012, quando estava em plena campanha eleitoral para
buscar a sua reeleição ao cargo de vereador, foi decretada a prisão
preventiva do réu;
c)
quando do cumprimento do mandado de prisão, foi apreendido, no interior
do veículo do réu, outro caderno semelhante ao já citado, contendo
novamente nomes de eleitores, quantidade de votos e benesses oferecidas
ou prometidas em troca de votos;
d)
no mesmo termo de apreensão, foram incluídas notas de aquisição de
madeira na loja Madeireira nos valores de R$ 832,00, R$ 2.047,00 e R$
385,00, todas emitidas em 27 de agosto de 2012;
e)
também foi apreendido com o réu um bloco, contendo 72 notas do Posto
Frei Damião Ltda., todas carimbadas com o valor predeterminado de R$
15,00;
f)
os mencionados documentos evidenciam a conduta do demandado em captar
ilicitamente votos com o oferecimento, a eleitores, das mais diversas
vantagens.
Pediu que, ao final, fossem aplicadas as sanções de cassação de registro ou de diploma e de multa ao réu.
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