Carlos entra hoje com ação para anular ato da Câmara

A defesa do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), protocola hoje, via sistema eletrônico, uma Ação Anulatória, na primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ/RN), visando tornar sem efeito  decisão dos vereadores de Natal que desaprovaram as contas de sua gestão, referentes ao exercício financeiro de 2008. O processo deverá ser distribuído para uma das Varas da Fazenda Pública da capital. Carlos Eduardo procura se imunizar de possível recusa da Justiça Eleitoral  no momento do registro de candidatura. Ele tem sustentado, ao se defender das acusações dos vereadores, que a decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a prestação de contas de 2008 é incongruente porque para julgar improcedentes as finanças os parlamentares teriam que dispor de opinião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, além do mais, só poderiam julgar matérias que estão no próprio parecer do TCE, o que não foi o caso.

Alex Régis
Advogados alegam que manobra tem motivação política para impedir candidatura de Carlos Eduardo
Tribuna do Norte