O Deputado Silvio Costa (PTB/PE) autor do Projeto de Lei
Complementar nº 14/11, diz que retirará a proposta que atentava contra a
Lei da Ficha Limpa.
Em e-mail, repondendo à indagação de um eleitor sobre a agressão que a
Lei da Ficha Limpa sofreria com seu Projeto de Lei, Silvio Costa
comunica que retirará de pauta o PLP 14/11. Ele afirma "política não é
profissão e sim representação" e que a maioria daqueles que ele
representa não estavam de acordo com o projeto que apresentou. Finaliza
dizendo "Para tanto, ratifico, estou tirando-o de pauta..."
O projeto apresentado há cerca de um ano revogaria artigo da Lei da
Ficha Limpa (LC nº135/10) e tornaria inelegível apenas o gestor que
tivesse as contas reprovadas em sentença definitiva da Justiça.
Pela Ficha Limpa, basta que as contas sejam rejeitadas por tribunais de contas
(TCU ou tribunais de Contas estaduais) por irregularidade insanável, não exigindo
manifestação da Justiça.
(TCU ou tribunais de Contas estaduais) por irregularidade insanável, não exigindo
manifestação da Justiça.
O esforço do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, das diversas
entidades da sociedade civil, e da população, surtiu efeito após
inúmeras manifestações de reprovação a esse projeto que afrontava
diretamente a democracia.
mcce.org.br
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